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A “Reformulação dos regimentos e planos de curso frente às novas normativas para o Ensino Médio, aprovadas neste ano de 2024”, foi o tema do painel que abriu nesta quinta-feira, 14 de novembro, o segundo dia do 39º Encontro Estadual de Professores do Ensino Agrícolas que está se realizando no município de Santa Rosa (RS). Foram palestrantes o professor do Instituto Federal Farroupilha – Campus Santa Rosa, Antonio Maria Melgarejo Saldanha, presidente do Conselho Estadual de Educação, e a professora Ângela Balz Franzen, da Setrem, Sociedade Educacional de Três de Maio.
Ao iniciar o painel, Marcelo Lamb falou das angústias, experiências e conquistas na reformulação dos planos dos cursos, dos regimentos, do Novo Ensino Médio, que também impactaram na Educação Profissional Tecnológica. Citou que está sendo feita uma nova discussão em relação à Lei 14.945/2024 na perspectiva de alguns elementos curriculares que a legislação traz e que devem ser assegurados aos estudantes como Projeto de Vida e aspectos relacionados à preparação ao mundo do trabalho. “A legislação também apresenta uma possibilidade de ampliação progressiva da carga horária anual e, nesse sentido, a gente vai encaminhar o Ensino Médio para uma educação em tempo integral”, disse, afirmando que não se poderá fugir de preparar as escolas para isso.
Ao fazer uma defesa da Educação Pública, Lamb alertou para um cuidado em relação à precarização “quando é citada a palavra parceirização na parte dos Itinerários Formativos, citando como exemplo o que aconteceu no Paraná com o modelo escolhido para ofertar algumas destas disciplinas por meio de uma universidade privada”. “Vamos nós, como escola pública, ofertar estes itinerários, fazer as parcerias, para não termos este prejuízo à educação pública”, observou. Ao finalizar a sua palestra, Lamb trouxe a questão dos professores temporários no Estado que, segundo ele, hoje chegam a 63%. “Estes educadores não são inferiores, mas a questão do vínculo com a comunidades acaba ficando prejudicada por terem de atuar em várias escolas”, sinalizou.
O presidente do Conselho Estadual de Educação (CEEd), Antonio Maria Melgarejo Saldanha, foi o segundo a falar e iniciou sua palestra dizendo que este Ensino Médio que está em andamento não é novo, e que as diretrizes educacionais já previam o sistema similar ao das trilhas. Ele ressaltou que hoje há uma disputa e é por isso também que o Encontro de Professores trata do tema. O foco de sua palestra foi a legislação que rege as mudanças no Ensino Médio. Integrante do Conselho há mais de 20 anos, Saldanha passou por diversos governadores e diferentes visões de secretários da Educação, por dentro do sistema educacional.
O professor explicou que, por conta da Lei 14.945/2024, que atualizou as orientações para o Ensino Médio, até dezembro será necessário redigir as novas regulamentações. Saldanha deu destaque ao artigo 4º da lei que indica que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) terá uma grande importância no processo, levando em conta que a rede pública responde por cerca de 80% das matrículas no Ensino Médio no Estado. Na sequência, abordou também a atualização dos currículos, bem como a implementação de melhorias e diretrizes curriculares para a Educação Básica e Ensino Médio. O presidente do Conselho Estadual de Educação também deu destaque, na palestra, a um item que considera importante da nova legislação, referente à permanência estudantil e prevenção ao abandono.
Ainda foi demonstrado como devem ser orientadas as mantenedoras e instituições de ensino sobre a matriz de transição a elaborar manifestações referente aos aspectos pedagógicos. “Esse olhar pedagógico vamos viver cada vez mais isso, pois adquiriu um protagonismo nos últimos tempos, e deixou de lado a infraestrutura das escolas como prioridade. As nossas manifestações do CEEd essencialmente serão voltadas aos aspectos pedagógicos”, ponderou. Antes de encerrar a palestra, Saldanha listou os documentos pedagógicos que serão necessários a serem construídos, como regimentos escolares e projeto pedagógico do curso.
A última palestrante do painel da manhã foi Ângela Balz Franzen que explicou como funciona a Setrem dizendo que para 2025 ainda não foram feitas alterações de regimento, de propostas pedagógicas porque esta escola está aguardando como ficaram todas as mudanças previstas na nova legislação do Ensino Médio. Lembrou que quando a instituição começou a organizar as primeiras mudanças no Ensino Médio ocorreram várias inseguranças. “Por isso, resolvemos ouvir os professores, as família e os estudantes para sabermos o que estava dando certo e o que estava sendo desfiador. E, a partir disso, fizemos a nossa reorganização curricular”, informou.
De acordo com a professora Ângela, hoje, pensando nas alterações que a lei traz, será necessário fazer mudanças na carga horária da escola, tornando-a um pouco mais estendida. Lembrou que quando surgiu o Novo Ensino Médio, a Setrem trabalhou intensamente com o Projeto de Vida. “Temos um projeto de transição que realizamos desde a Educação Infantil até o Nono ano do Ensino Fundamental”, afirmou, dizendo que isto ajuda os estudantes a fazerem as suas escolhas em um momento de decisão.
Ângela colocou, ainda, que entre os cursos ofertados pela Setrem está o de Técnico em Agropecuária e os estudantes podem fazer duas matrículas. “Também ofertamos os dos Itinerários: Ciências da Vida e Ciências Criativas”, ressaltou.
